Lei publicada em 04 de Maio de 2023
o plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manoel Emídio - PI, em reunião
de audiência pública realizada no dia 09 de novembro 2022, na sede da Câmara Municipal
de Vereadores, no cumprimento da Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, art. 1°, parágrafo
2º e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei
Municipal N" 363/91, de 04 de fevereiro de 1991 e suas alterações, como a pela Lei nº
575 de 02 de março de 2016.
Considerando que a Programação Anual de Saúde é o instrumento que
operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as
metas e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados. É instrumentos
destinado a servir de referência para a construção do Relatório Anual de Gestão,
representando recortes anuais do Plano de Saúde, o primeiro com caráter propositivo e o
segundo/indicativo.
Considerando que a Programação Anual de Saúde de 2023 foi apresentado na
reunião extraordinária do dia 09 de novembro de 2022
RESOLVE:
Aprovar a Programação Anual de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde do ano de 2023
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Lei publicada em 14 de Abril de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manoel
Emidio!PI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 446/2001,
considerando:
• Deliberação em reunião ordinária do dia 14/04/2023, em que aprova a criação
da comissão organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
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Lei publicada em 14 de Abril de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manoel
Emídio PI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 446/2001,
considerando:
• Deliberação em reunião ordinária do dia 14/04/2023, em que aprova a criação
da comissão organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2023
Aprova a reprogramação do saldo financeiro do FMAS Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 20 22. oriundo do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social através do Co-financiamento do Governo
Federal e dá outras providências.
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a "Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do município de Manoel Emídio (PI) - Poder Executivo para a quatriênio da legislatura 2.021 - 2.024", e dá outras providências.
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