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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Julho de 2026 062/2026Dispõe sobre o PROCESSO DE ELEIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – C.M.D.D.P.I., NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, para o biênio 2026 / 2027, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2026 060/2026INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2026 059/2026INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL PELA QUALIDADE E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL – CONAQUEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2026 057/2026Dispõe acerca do FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, PADROEIRO DA CIDADE DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, NO DIA 29 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 056/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DESTINADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTES DO PLANO PLURIANUAL (P.P.A.), VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2026 053/2026Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – F.M.D.P.I., VINCULA SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL, FINANCEIRA E OPERACIONAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESIGNA O GESTOR RESPONSÁVEL PELO FUNDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 050/2026“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS, DENOMINADO DE “DIGNIDADE EM CADA CICLO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 049/2026“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 045/2026ALTERA O ARTIGO 03º, § 01º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026, DE 10 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, que Dispõe sobre a composição da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF (1997 A 2006), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2026 042/2026“ESTABELECE A TABELA DE AVALIAÇÃO DO V.T.N. – VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, PARA FINS DE LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO I.T.R. – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, e dá outras providências”. |