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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019 0611/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÍDIO -P I . em R$ 21.727.734,53 (Vinte e u m milhões a setecentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para o Exercício Financeiro da 2.020.
Lei publicada 395 "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manoel Emídio e dá outras providências".
Lei publicada em 21 de Março de 2013 538/2013 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 21 de Março de 2013 539/2013 Altera a Lei Municipal que cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.
Lei publicada em 21 de Março de 2013 540/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MANOEL EMIDIO-COMSEAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 21 de Março de 2013 541/2013 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras providencias. O
Lei publicada em 21 de Março de 2013 542/2013 Define Obrigação de Pequeno Valor no âmbito do Município de Manoel Emídio(PI).
Lei publicada em 15 de Abril de 2013 543/13 Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí e dá outras providencias.
Lei publicada em 24 de Maio de 2013 544/2013 Dispõe sobre a criação do CMMA- Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias.
Lei publicada em 27 de Maio de 2013 545/2013 Dispõe sobre a isenção de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, para empreendimento habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA e dá outras providencias.

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