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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019

0611/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÍDIO -P I . em R$ 21.727.734,53 (Vinte e u m milhões a setecentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para o Exercício Financeiro da 2.020.

Lei publicada

395

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manoel Emídio e dá outras providências".

Lei publicada em 21 de Março de 2013

538/2013

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 21 de Março de 2013

539/2013

Altera a Lei Municipal que cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

Lei publicada em 21 de Março de 2013

540/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MANOEL EMIDIO-COMSEAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 21 de Março de 2013

541/2013

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras providencias. O

Lei publicada em 21 de Março de 2013

542/2013

Define Obrigação de Pequeno Valor no âmbito do Município de Manoel Emídio(PI).

Lei publicada em 15 de Abril de 2013

543/13

Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí e dá outras providencias.

Lei publicada em 24 de Maio de 2013

544/2013

Dispõe sobre a criação do CMMA- Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias.

Lei publicada em 27 de Maio de 2013

545/2013

Dispõe sobre a isenção de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, para empreendimento habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA e dá outras providencias.