Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Janeiro de 1991 0364/1991Institui o Fundo de Sude e dá outras providencies. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 1990 0280/1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Novembro de 1982 0333/1982Concede subsidie aos ex-prefeitos que em passaram no cargo de Prefeitop em 1973 e os que tenha assumido desta data adiante o cargo de Prefeito de 04 ou 06 anos e futuros eleitos teram os mesmos direito a 4 salarios minimos da Região e da outras providencias. |
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Lei Municipal 612/19Dispõe sobre a "Concessão de Diárias" destinado ao custeio de viagens e outros deslocamentos dos Agentes Políticos e doa demais Servidores vinculados à Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal da Manoel Emídio (PI) Poder Executivo, sua regulamentação e atuallzação dos valores, válidos a partir do Exercício Financeiro da 2020, e dá outras providências |
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Lei Municipal 610/19Dispõe sobre Alteração no Orçamento Programa -Lei de Nº 0597/2.018 de 21 de Dezembro de 2.018 (Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.019), dá outras providências. |
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Lei Municipal 395"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manoel Emídio e dá outras providências". |
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Decretos 000006/18O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, JOSÉ MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com autorização na 25 |