Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Março de 2013 539/2013Altera a Lei Municipal que cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Março de 2013 538/2013AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Dezembro de 2012 0535/2012Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMIDIO – PI, em R$ 10.050.000,00 (Dez milhões e cinqüenta mil reais), para o Exercício Financeiro de 2.013 |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Junho de 2012 534/2012Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Exercício Financeiro de 2013 e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2012 533/2012Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Manoel Emídio - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Abril de 2012 533/2012Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos , Vencimento e Remuneração dos servidores da Educação do Município de Manoel Emídio- PI e da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 2012 523/2012Altera o artigo 5º da Lei n° 471/2004, que institui o Município de Maneol Emídio, Estado do Piauí a Contribuição para custeio da iluminação Publica- COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 2012 0532/2012Altera o artigo 5 da Lei n 471/2004, que Institui o Município de Manoel Emidio, Estado do Piaui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2011 0531/2011Dispõe sobre o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2011 0529/2011“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO DE 2010 A 2013.” |