Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 2015 567/2015Institui no Município de Manoel Emídio-PI o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/14, assim como as Leis Complementares 127° e 128°, consolidadas e dá outras pr |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2014 565/2014Dispõe sobre a Criação da Companhia de Água e Esgotos de Manoel Emídio-CAEME, atribui competências, define o quadro de servidores e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Dezembro de 2014 564/2014Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Emídio-PI, em R$ 11.855.300,00 ( Onze milhões, Oitocentos e Cinquenta e Cinco mil e Trezentos Reais), para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2014 563/2014Cria no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou Vegetal destinados ao consumo humano- S.I.M. e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2014 562/2014Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n° 12.696/2012 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2014 561/2014Institui o novo Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Manoel-PI Emidio-PI, regulamentando o Poder de Polícia do Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2014 560/2014Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2014 559/2014Define e regulamenta os percentuais de gratificação devidos aos servidores municipais ocupantes de cargos em comissão e de confiança. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Dezembro de 2013 557/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio financeiro 2014-2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Dezembro de 2013 556/2013Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios do Estado do Piauí e, dá outras providências |