Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Dezembro de 2019 0612/2019Dispõe sobre a “Concessão de Diárias” destinadas ao custeio de viagens e outros deslocamentos dos Agentes Políticos e dos demais Servidores vinculados à Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio (PI) – Poder Executivo, sua regulamentação e atualização dos valores, válidos a partir do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Dezembro de 2019 0611/2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÍDIO -P I . em R$ 21.727.734,53 (Vinte e u m milhões a setecentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para o Exercício Financeiro da 2.020. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2019 12/19Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências |
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Decretos Publicada em: 29 de Novembro de 2019 021/19DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ALÉM DA RESCISÃO UNILATERAL DE DETERMINADOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2019 011/19Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da ouvas providências |
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Portarias Publicada em: 21 de Outubro de 2019 081/19O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em tendo em vista o interesse da Administração Pública |
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Decretos Publicada em: 09 de Outubro de 2019 020/19DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, PARTE DO IMÓVEL RURAL, CONFORME ABAIXO DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2019 019/2019DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2019 10/19Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da ouvas providências |
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Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2019 18/2019Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Manoel Emídio |