Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 618/19Cria o Conselho Municipal de Cultura de Manoel Emídio-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 617/19Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo urbano no Município de Manoel Emídio e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 616/19Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Munidpío de Manoel Emídio e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 615/2019Dispõe sobre o controle da poluição sooora no Município de Manoel Emldio e di outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 614/2019Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica no Município de Manoel Emídio e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 0613/19Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados a.o município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 027/19Nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Manoel Emídio da forma que especifica |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 026/19Regulamenta a Lei Municipal nº 550/2013 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Manoel Emídio-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 025/2019DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMlDIO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2019 024/19REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 006/19 DE 26 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |