Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2026 703/2026“Dispõe sobre a CONCESSÃO GRATUITA DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DE ARAÇÃO DE TERRA PARA O PEQUENO AGRICULTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2026 702/2026“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF A SER PAGO PELO GOVERNO FEDERAL, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO MONTANTE ENTRE OS BENEFICIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Portarias Publicada em: 02 de Abril de 2026 084/2026Artigo 01º – “NOMEAR” o Sr. JOÃO PEDRO DE SOUSA LEAL, portador do R.G. de Nº 064.064.263-20/SSP–PI, e inscrito sob o CPF de Nº 064.064.263-20, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL LOTADO JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Manoel Emídio (PI). |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 032/2026“Dispõe sobre a CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, PODER EXECUTIVO, NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 031/2026“Dispõe acerca do FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 62 (SESSENTA E DOIS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, NO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2026 026/2026“Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, para o período de 2026 à 2029, e dá outras providências”. |
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026 086/2026Artigo 01º – “EXONERAR”, a pedido, o Sr. YURI MIRANDA MELO, portador do R.G. nº 048.292.963-48/SSP–PI, e inscrito sob o CPF nº 048.292.963-48, aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, LOTADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANOEL EMÍDIO (PI). |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026 085/2026Artigo 01º – “NOMEAR” o Sr. JOSÉ FERREIRA FILHO, portador do R.G. de Nº 686.650/SSP–PI, e inscrito sob o CPF de Nº 336.614.091-53, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio (PI). |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026 083/2026Artigo 01º – “NOMEAR” o Sr. TÁCIO FERREIRA NUNES, portador do R.G. de Nº 641.503.659-SSP/SP, e inscrito sob o CPF de Nº 040.553.193-12, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio (PI). |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026 082/2026Artigo 01º – “NOMEAR” a Sra. VALDIRENE DA SILVA BRITO, portadora do R.G. de Nº 2.800.974-SSP/PI, e inscrita sob o CPF de Nº 060.794.183-98, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio (PI). |