COVID-19
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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 623/2020Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Manoel Emídio e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Março de 2020 624/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimentos de água tratada, energia elétrica e internet´enquanto perdurar a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e em consonância as medidas adotadas no município de Manoel Emídio-PI. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2021 631/2021Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentaria Anual válida para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2022 645/2022Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (Portaria GM/MS de Nº 2.109, de 30 de Junho de 2022), e estabelece o Vencimento Básico dos Agentes de Combate às Endemias (Portaria GM/MS de Nº 1.971, de 30 de Junho de 2022), repassados pela União ao município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, conforme regulamenta a Emenda Constitucional de Nº 120, de 05 de Maio de 2022, e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 672/2025“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE / ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, LOTADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 19 de Outubro de 2025 673/2025“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA COMPDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 19 de Outubro de 2025 673/2025“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA COMPDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2025 674/2025“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO C.M.D.P.D. – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DO F.M.D.P.D. – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2025 675/2025Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2025 676/2025“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, NA ÁREA DELIMITADA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |