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Prefeito sanciona Lei que institui novo Código Ambiental de Manoel Emídio

Data de Publicação: 11/04/2019

O prefeito Antônio Sobrinho, nesta quarta-feira (11/04), sancionou a Lei que institui o novo Código Ambiental de Manoel Emídio.

A nova Lei visa melhorias e conservação do meio ambiente, estabelecendo normas gerais para mais qualidade da administração no município, obedecendo todos os parâmetros da Lei nacional e estadual de conservação do Meio Ambiente.

O Projeto de Lei (PL) está inteiramente disponível no Diário Oficial dos Municípios.